Boletim Municipal nº 03
Atualizado em 21 de setembro de 2026 | Notícias de 14 a 20/9 | Agenda de 21 a 27/9
TCESP fiscaliza acessibilidade em 400 prédios públicos de 267 municípios paulistas.
Reforma Tributária exige revisão dos fluxos jurídicos, fiscais e operacionais das compras municipais.
AUDESP tem vencimentos relevantes em 21/9; 30/9 concentra obrigações fiscais e contábeis.
Destaques da semana
Acessibilidade entra no foco da fiscalização
Em 17/9, o TCESP realizou fiscalização simultânea em 267 municípios, com 429 auditores e 400 prédios de atendimento ao público. Foram verificados acessos, rampas, corrimãos, portas, corredores, sanitários, vagas reservadas e sinalização. A recomendação prática é que cada ente documente diagnóstico, prioridades, responsáveis e cronograma de adequação.
Consultar a notícia do TCESPReforma Tributária afeta compras públicas
O CTAT/CNM discutiu em 17/9 os reflexos jurídicos e operacionais da Reforma Tributária nas aquisições municipais. Compras, contabilidade, tributos e assessoria jurídica devem mapear impactos do IBS nos editais, contratos, retenções, preços e sistemas. O acompanhamento também deve abranger a implantação do Sicx e eventuais regras de adesão municipal.
Ler a síntese da CNMPrincipais notícias
CFEM: municípios pedem previsibilidade e transparência
CNM e ANM discutiram atrasos e falta de informações na distribuição da compensação mineral. Municípios produtores ou afetados devem acompanhar painéis, conferir repasses e documentar impactos na execução orçamentária e financeira.
Fonte: CNM, 18/9/2026 | Ler a notícia
Simples Nacional exige atenção na transição tributária
Debate técnico da CNM tratou das novas regras de faturamento e dos reflexos para os entes. Fazendas municipais devem acompanhar regulamentação, integração de cadastros, fiscalização e efeitos sobre receitas próprias.
Fonte: CNM, 17/9/2026 | Ler a notícia
Tesouro abre inscrições para semana contábil e fiscal
A XXXV SECOFEM será realizada de 9 a 13/11, em Fortaleza, com capacitação em contabilidade aplicada ao setor público, demonstrativos fiscais, custos e operações de crédito. As inscrições permanecem abertas até 30/9.
Fonte: Tesouro/SICONFI, 18/9/2026 | Ler a notícia
Próximas etapas do Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Santa Fé do Sul - 24/9, às 9h30
Câmara Municipal, Rua Dez, 001, Centro
Olímpia - 25/9, às 9h30
Thermas dos Laranjais, Av. do Folclore, 1543