Boletim Municipal nº 04

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Alves Consultoria e Assessoria | Conteúdo informativo; confirme a aplicação ao caso concreto.

Atualizado em 28 de setembro de 2026 | Notícias de 21 a 27/9 | Agenda de 28/9 a 4/10

DESTAQUE

30 de setembro concentra entregas fiscais, contábeis, de saúde e educação.

CONTROLE FISCAL

PCASP 2027 traz ajustes contábeis ligados à Reforma Tributária e exige preparação dos sistemas.

AGENDA

TCESP apresentará a nova ferramenta Chartness para IEG-M e IEG-Prev em 8 de outubro.

Destaques da semana

Prazo crítico em 30 de setembro

A quarta-feira reúne MSC de agosto, RREO do 4º bimestre, RGF do 2º quadrimestre, SIOPS e SIOPE do 4º bimestre, além das publicações e peças exigidas no AUDESP. A gestão deve cruzar contabilidade, saúde, educação, controle interno e transparência antes da homologação, guardando recibos e evidências.

Consultar o calendário SICONFI

PCASP 2027: preparação deve começar agora

O Tesouro Nacional disponibilizou o PCASP Federação 2027 e sua síntese de alterações. A versão será obrigatória no exercício de 2027 e inclui adequações para registros decorrentes da Reforma Tributária. Contabilidade, tributos e fornecedores de software devem mapear contas, eventos, integrações e testes ainda em 2026.

Consultar o PCASP 2027

Principais notícias

TCESP apresentará nova coleta do IEG-M e IEG-Prev

O encontro de 8/10, das 14h às 16h, mostrará a ferramenta Chartness, prevista para coletar em 2027 as respostas referentes ao exercício de 2026. O público-alvo são servidores municipais envolvidos direta ou indiretamente no preenchimento. Haverá participação presencial e transmissão oficial.

Fonte: TCESP, 24/9/2026 | Ler a notícia

Compras.gov.br publica três orientações operacionais

Os comunicados 39, 40 e 41/2026 tratam do registro de contratações de publicidade, da visualização de processos no aplicativo e da importação de XML para o Instrumento de Cobrança no Contratos.gov.br. Compras e contratos devem revisar rotinas e perfis.

Fonte: Compras.gov.br, 23 e 24/9/2026 | Ler os comunicados

TCESP reforça o controle preventivo

Artigo publicado pelo Tribunal apresenta o efeito sentinela: além de responsabilizar e recompor danos, o controle externo pode induzir decisões melhores antes que falhas se concretizem. A análise reforça gestão de riscos, motivação e trilhas de evidência.

Fonte: TCESP, 24/9/2026 | Ler o artigo

Sicx - acompanhamento

Nenhuma nova publicação específica sobre o Sistema de Compras Expressas foi localizada na janela de 21 a 27/9. Permanece como antecedente o Decreto nº 13.106/2026, que regulamenta o Sicx no âmbito federal. Municípios devem acompanhar futuras regras de adesão e integração; não se presume aplicação automática.

Próxima etapa do Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Auriflama - 15/10/2026, às 14h00
Rod. Feliciano Salles Cunha, Km 566 + 10 m, SP-310

Calendário oficial

Agenda de obrigações

Semana de 28 de setembro a 4 de outubro de 2026

Sistema	Vencimento na semana	Situação e providência
AUDESP - todas as fases	30/9 e 1/10	30/9: peças de planejamento, dados de publicação dos Anexos 12 e 8 do RREO e publicações da LRF. 1/10: conciliação bancária de agosto. Fases eventuais continuam conforme o fato gerador.
SIOPS	30/9	Transmitir e homologar receitas e despesas em saúde do 4º bimestre. Responsável típico: Fundo/Secretaria de Saúde com contabilidade e gestor do SUS.
SIOPE	30/9	Transmitir e validar o 4º bimestre de educação. Responsável típico: Secretaria de Educação e contabilidade. Atrasos podem repercutir nos requisitos fiscais/CAUC.
SICONFI / MSC	30/9	MSC de agosto; RREO do 4º bimestre e RGF do 2º quadrimestre, com respectivos atestados de publicação, conforme aplicabilidade.

AUDESP - vencimentos da semana

Até 30/9 - Prefeituras: peças de planejamento atualizadas do 2º quadrimestre (PPA, LDO e LOA).
Até 30/9 - Prefeituras: publicação dos Anexos 12 (saúde) e 8 (educação) do RREO do 4º bimestre; RREO e RGF. Câmaras: RGF do 2º quadrimestre.
Até 1/10 - Entidades municipais abrangidas: conciliação bancária de agosto, em balancetes isolados e conjuntos. Nas demais fases, nenhum outro vencimento fixo semanal foi identificado em 28/9; obrigações por evento permanecem aplicáveis.

Checklist preventivo da semana

Conciliação única: Cruzar SIOPS, SIOPE, RREO, RGF, MSC e AUDESP antes das transmissões; corrigir divergências na origem.
Comprovantes: Arquivar publicações, atestados, recibos de transmissão, homologações e relatórios de críticas por sistema.
Compras.gov.br: Revisar os comunicados 39, 40 e 41/2026 e adequar procedimentos, perfis e orientações internas.
Controle interno: Registrar a checagem preventiva dos prazos, responsáveis, pendências e plano de contingência para indisponibilidade.

Fontes e critério editorial

Fontes consultadas em 28/9/2026: TCESP, Secretaria do Tesouro Nacional, Compras.gov.br, SICONFI, Ministério da Saúde/SIOPS e FNDE/SIOPE. Notícias da semana: 21 a 27/9, com redação original. O PCASP 2027 é alerta antecedente: aprovado em agosto e disponibilizado na página atualizada em 2/9; a divulgação recente motivou o destaque. Reconferir prazos e eventuais prorrogações nos sistemas oficiais.

Calendário AUDESP | SICONFI | PCASP 2027 | SIOPS | SIOPE

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