Boletim Municipal nº 06
Atualizado em 20 de outubro de 2026 | Notícias de 12 a 18/10 | Agenda de 19 a 25/10
Comunicado GP/SDG nº 08/2026 permanece como orientação-chave para contratações temporárias.
Sinter e CIB: integração cadastral municipal exige planejamento antes do prazo de 31/12.
AUDESP concentra entregas em 20/10; MSC de setembro vence em 31/10.
Destaques da semana
Contexto prioritário: Comunicado GP/SDG nº 08/2026
O TCESP racionalizou o envio de informações da Fase III para contratações temporárias decorrentes de processo seletivo simplificado. O órgão deve conservar o processo completo e os documentos comprobatórios à disposição da Fiscalização; as demais obrigações permanecem. RH, controle interno e jurídico devem documentar a aplicação. Conteúdo anterior à janela semanal, mantido como alerta técnico.
Ler o Comunicado Conjunto GP/SDG nº 08/2026Sinter e CIB: prazo final exige integração efetiva
A CNM alertou em 16/10 que a adesão ao Sinter é apenas a primeira etapa. Os cadastros imobiliários precisam ser saneados, integrados e homologados para incorporação do CIB. Fazenda, cadastro, tributação, tecnologia e jurídico devem dividir responsabilidades, testar a transmissão e preservar evidências.
Consultar a publicação da CNMPrincipais notícias
TCESP encerra o 30º Ciclo de Debates em Lins
A última etapa de 2026 reuniu cerca de 600 participantes de 38 municípios. O encontro tratou de temas de interesse direto da gestão local, reforçando a importância de acompanhar as orientações do controle externo e de incorporá-las às rotinas administrativas.
Fonte: TCESP, 16/10/2026 | Ler a notícia
Gestão da receita e equilíbrio fiscal ganham trilha prática
O décimo módulo da trilha de aprendizagem sobre os ODS aborda receita própria, dívida ativa, cobrança extrajudicial, prescrição e transparência. O conteúdo pode apoiar Fazenda, tributação, procuradoria, contabilidade e controle interno na revisão de procedimentos.
Fonte: TCESP, 15/10/2026 | Ler a notícia
Segundo decêndio do FPM entra no planejamento de caixa
A CNM estimou repasse bruto de R$ 2,83 bilhões aos municípios no segundo decêndio de outubro. A projeção deve ser usada como referência de planejamento, com conferência do crédito efetivo e compatibilização com o cronograma de desembolso do ente.
Fonte: CNM, 16/10/2026 | Ler a notícia
Alerta da semana
O prazo de 31/12 para integração ao Sinter e ao CIB exige planejamento conjunto. Formalize responsáveis, saneie o cadastro imobiliário, teste a transmissão, documente a homologação e preserve as evidências de cada etapa.
Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
O 30º Ciclo de Debates foi encerrado em Lins, em 16/10/2026.
Não há outra etapa de 2026 indicada no calendário oficial consultado.